Art.º 5 · Portaria n.º 315/89 — Organização

1 -A realização dos cursos de identificação é determinada por despacho do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República.
2 -Os cursos de identificação são preenchidos com sessões lectivas, que compreendem:
1. a)Aulas teóricas;
2. b)Exercício tutelado de funções da normal actividade dos serviços de identificação;
3. c)Outras actividades pedagógicas, nomeadamente conferências e visitas de estudo.
3 -Os cursos de identificação são constituídos por disciplinas nucleares e complementares.
4 -O elenco das disciplinas de cada curso e a distribuição global das unidades de tempo lectivo por cada disciplina constam no anexo a este diploma.

Artigo 5.º — Organização