Art.º 13 · Portaria n.º 317/2003 — Valorização dos critérios de selecção e ordenação das candidaturas

1 -Cada um dos critérios estabelecidos nos artigos 21.º e 28.º é pontuado na escala de 0 a 10, sendo a pontuação mais elevada referente à maior adequação da obra em apreciação ao respectivo critério.
2 -Em cada um dos concursos, o júri define previamente o factor de ponderação a aplicar a cada um dos critérios estabelecidos no n.º 1 do presente artigo.
3 -A classificação final de cada projecto resulta da soma das pontuações obtidas em cada critério, após a aplicação do respectivo factor de ponderação.
4 -A deliberação final do júri sobre os projectos submetidos à sua apreciação deve conter uma lista de classificação dos mesmos por ordem decrescente a partir da obra mais pontuada e respectiva fundamentação, elaborada com base na ponderação e no sistema de pontuação estabelecidos nos números anteriores.
5 -O júri, sempre que entender necessário, pode convocar o produtor para a prestação de esclarecimentos.
6 -De cada reunião do júri é lavrada acta.

Artigo 13.º — Valorização dos critérios de selecção e ordenação das candidaturas