Art.º 6 · Portaria n.º 317/2003 — Concurso público

1 -São abertos concursos públicos para os seguintes sistemas de apoio financeiro:
1. a)Apoio financeiro selectivo destinado a seleccionar projectos de filmes de longa e curta metragens de ficção e ainda primeiras obras de longa metragem de ficção, tendo em atenção as suas propostas estéticas, técnicas e artísticas;
2. b)Apoio financeiro directo destinado a projectos de longa metragem de ficção e que visa completar os contributos financeiros directamente obtidos pelo produtor para a montagem financeira do projecto.
2 -Para o sistema de apoio referido na alínea a) do número anterior são abertas as seguintes secções:
1. a)Longa metragem de ficção;
2. b)Curta metragem de ficção;
3. c)Primeiras obras de longa metragem de ficção.

Artigo 6.º — Concurso público