O processo de admissão é instruído com os seguintes documentos:
- a)Impresso de modelo a fixar por despacho conjunto dos directores dos Departamentos do Ensino Secundário e do Ensino Superior, devidamente preenchido;
- b)Original ou fotocópia autenticada de documento comprovativo de que concluiu o curso do ensino secundário a que se refere a alínea b) do artigo 32.º, com indicação discriminada de todas as disciplinas efectuadas, autenticado pela embaixada ou consulado de Portugal no país solicitante;
- c)Documento comprovativo da situação de bolseiro, emitido e autenticado pela entidade que concede a bolsa;
- d)Declaração de nacionalidade, nos termos do anexo I;
- e)Fotocópia do documento de identificação emitido pelas autoridades do país de origem ou, se o possuírem, o bilhete de identidade português para cidadãos estrangeiros.