Art.º 18 · Portaria n.º 318/2016 — Apresentação de documentos e instrução do processo

1 -No ato de candidatura é obrigatória a apresentação, pelo candidato, sob pena de exclusão do concurso:
1. a)Formulário de candidatura devidamente assinado e preenchido;
2. b)Fotocópia do certificado de habilitações literárias.
2 -A unidade a que pertence o candidato deve instruir o processo de candidatura com os seguintes documentos e remetê-lo ao Júri no prazo máximo de 5 dias úteis:
1. a)Certificação da classe de comportamento do candidato, devendo, quando esta não seja de comportamento exemplar, extrair cópia das penas disciplinares e recompensas averbadas;
2. b)Declaração de confirmação das três últimas avaliações de serviço homologadas, contendo os valores quantitativos da avaliação expressos até às milésimas.

Artigo 18.º — Apresentação de documentos e instrução do processo