Art.º 5 · Portaria n.º 318/2016 — Utilização faseada dos métodos de seleção

1 -Todos os métodos de seleção têm caráter eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias.
2 -A eliminação ou desistência num método de seleção ou fase de método, que seja eliminatória, implica a eliminação do candidato do procedimento concursal.
3 -A desistência deverá ser comunicada ao júri com uma antecedência mínima de 24 horas, sem prejuízo de outro prazo que possa vir a ser definido no aviso de abertura, e nos termos e pelos meios ali previstos.
4 -Só serão chamados à aplicação do método de seleção seguinte os candidatos aprovados no método anterior.
5 -Só poderão apresentar-se para a realização das provas os candidatos que se encontrem aptos para todo o serviço, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo seguinte.

Artigo 5.º — Utilização faseada dos métodos de seleção