À Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais, abreviadamente designada por SPS, compete:
- a)Assegurar a representação nacional nos grupos e comités especializados da União Europeia, bem como preparar, coordenar e definir a posição nacional nas matérias relativas ao mercado interno;
- b)Acompanhar e coordenar a definição da posição nacional na área da competitividade, nomeadamente nas vertentes da política industrial e da empresa, da inovação e da investigação;
- c)Acompanhar e coordenar a definição da posição nacional no domínio do desenvolvimento sustentável e assegurar a articulação com outras políticas sectoriais;
- d)Acompanhar e coordenar a definição da posição nacional no domínio dos transportes, energia, questões atómicas, ambiente, política marítima integrada, defesa dos consumidores, telecomunicações, sociedade da informação, e da política social da União Europeia, bem como as respectivas negociações de natureza externa entre a União Europeia e países terceiros;
- e)Acompanhar, promovendo a coordenação, quando necessário, os assuntos nos domínios saúde, educação, formação profissional, cultura, audiovisual, juventude, desporto, espaço e turismo;
- f)Acompanhar e coordenar todos os assuntos relacionados com a agricultura, designadamente política agrícola comum e desenvolvimento rural, florestas, bem como a segurança alimentar e o bem-estar animal;
- g)Acompanhar todos os assuntos relativos à pesca, designadamente política comum de pescas, aquicultura, acordos de pesca com países terceiros, conservação e gestão dos recursos da pesca, apoio estrutural e financiamento;
- h)Assegurar a coordenação das questões de agricultura e da pesca com as relações institucionalizadas entre a União Europeia e as organizações internacionais;
- i)Elaborar estudos e pareceres em matérias que relevem da sua área de competência.