É revogada a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/02/2016
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/02/2016
É revogada a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro.
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