É republicado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho, com a redação atual.
Artigo 3.º — Republicação
Vigente desde: 07/02/2014
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Em vigor desde 07/02/2014