A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, em 14 de dezembro de 2016.
ANEXO V
Referenciais de formação excluída
[a que se referem a alínea d) do n.º 2 do artigo 12.º e a alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º]
Referencial de Formação Global CNQ - Código e unidade de formação
6365 Turismo em espaço rural
5436 Liderança e motivação de equipas
4478 Técnicas de socorrismo princípios
7852 Perfil e potencial do empreendedor - diagnóstico/ desenvolvimento
7853 Ideias e oportunidades de negócio
8598 Desenvolvimento pessoal e técnicas de procura de emprego
8599 Comunicação assertiva e técnicas de procura de emprego
8600 Competências empreendedoras e técnicas de procura de emprego
2854 Código da estrada
6392 Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos
9262 Produtos fitofarmacêuticos venda responsável - atualização