Art.º 16 · Portaria n.º 324/2025/1 — Recursos humanos

1 -O SAD+Saúde dispõe de recursos humanos com formação específica adequada e definida em função das atividades e dos serviços a prestar, bem como do número de utentes.
2 -O SAD+Saúde deve, para além do diretor técnico, dispor de:
1. a)Um técnico superior de serviço social, ou outro com formação na área das ciências sociais e humanas, do comportamento ou da saúde;
2. b)Doze ajudantes de ação direta (AAD);
3. c)Um auxiliar de serviços gerais;
4. d)Um cozinheiro;
5. e)Um ajudante de cozinha.
3 -Os recursos humanos previstos no número anterior correspondem ao número de elementos que constitui cada uma das cinco equipas e baseia-se num referencial de 30 pessoas que, em média, beneficiam de 28 horas de serviços por semana.
4 -O SAD+Saúde pode dispor de outros técnicos com formação adequada ao perfil dos utentes e aos serviços ou recursos a disponibilizar considerados relevantes para os cuidados e atividades a desenvolver, de acordo com o PIC de cada utente, elaborado nos termos do artigo 13.º
5 -No caso em que a direção técnica do SAD+Saúde não seja assegurada por um técnico com formação académica em serviço social, o técnico referido na alínea a) do n.º 2 tem, obrigatoriamente, de ter formação académica nesta área.
6 -Sempre que apresente uma capacidade inferior a 30 pessoas, nos termos previstos no n.º 3, o número de AAD, a que se refere a alínea b) do n.º 2, é redimensionado em função da proporcionalidade da sua capacidade.
7 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o número de AAD previsto na alínea b) do n.º 2 deve ser de 13, se 50 % dos utentes tiverem grau de dependência devidamente atestado, acrescendo 1 AAD por cada mais 20 % de utentes que se encontrar em igual condição.
8 -Sempre que a confeção de refeições e o tratamento de roupa sejam objeto de contratualização externa, ou efetuados em casa da pessoa, os recursos humanos previstos nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 podem ser dispensados.
9 -O SAD+Saúde pode contar com a colaboração de voluntários, enquadrados nos termos da lei, sem que sejam considerados e contabilizados como recursos humanos afetos, nos termos dos números anteriores.

Artigo 16.º — Recursos humanos

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