Ao Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação compete:
- a)Promover iniciativas com vista à sensibilização da opinião pública para a importância da diversidade cultural e da interculturalidade;
- b)Desenvolver projetos, ações de divulgação e informação contra a discriminação racial;
- c)Desenvolver formação, no âmbito da Academia AIMA, em promoção da interculturalidade, educação intercultural, diálogo inter-religioso e valorização da diversidade;
- d)Dinamizar ações em que se valorize e promova o diálogo inter-religioso, em estreita articulação com a Comissão da Liberdade Religiosa;
- e)Promover o combate à discriminação dos imigrantes, seus descendentes ou grupos étnicos na sociedade portuguesa, tendo em vista um melhor aproveitamento do seu potencial e competências, uma melhor articulação com a política de emprego e o reforço da mobilidade social e do acesso a uma cidadania comum, tendo também em conta as desigualdades intersecionais;
- f)Dinamizar a criação de parcerias em projetos nacionais e internacionais na área do combate ao racismo e à xenofobia;
- g)Promover o movimento associativo representativo das comunidades migrantes e de grupos étnicos;
- h)Promover o exercício da cidadania ativa pelos membros das comunidades migrantes e das comunidades ciganas;
- i)Desenvolver iniciativas tendentes à integração plena dos portugueses ciganos;
- j)Promover a articulação com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR);
- k)Elaborar indicadores de execução quantitativos e qualitativos, que permitam, entre outros aspetos, medir os níveis de desempenho do departamento.