A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias, em 10 de Junho de 2010.
Artigo 10.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 16/06/2010
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Em vigor desde 16/06/2010