Art.º 7 · Portaria n.º 325/2010 — Qualificação dos árbitros internacionais como de alto rendimento

1 -São árbitros de alto rendimento os que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:
1. a)Possuírem curso, formação ou qualificação da federação internacional com o grau que lhe permita arbitrar competições de nível internacional;
2. b)Tenham arbitrado em competições desportivas que integrem os quadros competitivos regulares das respectivas federações desportivas internacionais, do Comité Olímpico Internacional e do Comité Paralímpico Internacional, bem como nos Jogos Mundiais e nos Jogos Surdolímpicos.
2 -A qualificação de árbitro de alto rendimento é solicitada pela federação desportiva, em formulário próprio do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., constando da solicitação a informação sobre a formação internacional e as provas nas quais participou e exerceu a sua função.

Artigo 7.º — Qualificação dos árbitros internacionais como de alto rendimento