São destinatários da presente tipologia de operação nomeadamente os seguintes:
- a)Alunos/as e formandos/as de todos os graus de ensino e de formação profissional;
- b)Trabalhadores e trabalhadoras dos setores público, privado e social.
Artigo 272.º-C — Destinatários
AditadoVersão 2Vigente desde: 21/02/2026
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2026
Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série(15/07/2025)
Aditado
Em vigor de 16/07/2025 a 20/02/2026
Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série(15/07/2025)
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