Art.º 47 · Portaria n.º 325-B/2026/1 — Competência do diretor

1 -Compete ao diretor:
1. a)Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da ULO e perante o exterior;
2. b)Nomear o subdiretor ou os subdiretores que o coadjuvam no exercício das suas funções e, havendo uma pluralidade deles, designar quem o substitui em caso de ausência ou impedimento;
3. c)Exercer em permanência funções de administração corrente;
4. d)Submeter ao conselho científico da ULO as propostas de distribuição do serviço docente da unidade orgânica e de responsáveis pelas unidades curriculares;
5. e)Aprovar o calendário e o horário das tarefas letivas;
6. f)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo reitor;
7. g)Elaborar o plano de atividades da unidade orgânica, bem como o relatório de atividades;
8. h)Elaborar o regulamento da unidade orgânica e submetê-lo à aprovação do reitor;
9. i)Exercer as demais funções previstas na lei, nos presentes Estatutos e no regulamento da unidade orgânica, bem como todas as que lhe sejam delegadas pelo reitor ou demais órgãos da ULO.
2 -O diretor pode delegar ou subdelegar as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da unidade orgânica que dirige.

Artigo 47.º — Competência do diretor