Art.º 51 · Portaria n.º 325-B/2026/1 — Competência da comissão pedagógica

1 -A comissão pedagógica tem como competência preparar, instruir e emitir parecer sobre os processos a submeter, pelo diretor, ao conselho pedagógico da ULO, designadamente sobre:
1. a)As orientações pedagógicas e os métodos de ensino, aprendizagem e avaliação aplicáveis na unidade orgânica;
2. b)Os resultados dos inquéritos pedagógicos relativos à unidade orgânica, aos ciclos de estudos, às unidades curriculares e ao desempenho pedagógico dos docentes, propondo medidas de melhoria;
3. c)As propostas de criação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos, de cursos não conferentes de grau, de microcredenciais e de outras formações, ministradas na unidade orgânica;
4. d)As propostas de alteração de planos de estudos, de regimes de precedências, de regimes de avaliação, de regimes de frequência e de demais normas de natureza pedagógica;
5. e)As queixas, reclamações ou exposições relativas a falhas pedagógicas, propondo as providências adequadas;
6. f)As propostas de reconhecimento de mérito pedagógico, de prémios escolares ou de outras distinções de natureza pedagógica.
2 -Compete igualmente à comissão pedagógica, sob proposta do diretor:
1. a)Propor recomendações, orientações ou medidas de melhoria relativas à atividade pedagógica da unidade orgânica;
2. b)Acompanhar a implementação na unidade orgânica de medidas de promoção do sucesso académico, combate ao abandono escolar e inovação pedagógica;
3. c)Promover a articulação pedagógica entre ciclos de estudos e unidades curriculares da unidade orgânica;
4. d)Pronunciar-se sobre o calendário letivo, os mapas de exames e demais aspetos de organização pedagógica da unidade orgânica.
3 -Compete ainda à comissão pedagógica:
1. a)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes da unidade orgânica, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
2. b)Elaborar e aprovar o seu regimento;
3. c)Eleger o seu presidente e o seu secretário;
4. d)Pronunciar-se sobre os demais assuntos de natureza pedagógica que lhe sejam submetidos pelo diretor.

Artigo 51.º — Competência da comissão pedagógica

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