É aprovado o sistema de classificação dos seguintes tipos de empreendimentos turísticos:
- a)Estabelecimentos hoteleiros;
- b)Aldeamentos turísticos;
- c)Apartamentos turísticos;
- d)Hotéis rurais.
Artigo 1.º — Objecto
AlteradoVersão 2Vigente desde: 26/09/2015
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 26/09/2015
Portaria n.º 309/2015 - 1.ª Série(25/09/2015)
Original