A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se à campanha vitivinícola de 2015-2016.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 15 de setembro de 2015.
Artigo 4.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 02/10/2015
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Em vigor desde 02/10/2015