A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 300-A/2018, de 22 de novembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/09/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/09/2019
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 300-A/2018, de 22 de novembro.
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