Para efeitos da presente Portaria, consideram-se territórios de baixa densidade os seguintes municípios:
- 1 -Abrantes
- 2 -Aguiar da Beira
- 3 -Alandroal
- 4 -Alcácer do Sal
- 5 -Alcoutim
- 6 -Alfândega da Fé
- 7 -Alijó
- 8 -Aljezur
- 9 -Aljustrel
- 10 -Almeida
- 11 -Almodôvar
- 12 -Alter do Chão
- 13 -Alvaiázere
- 14 -Alvito
- 15 -Ansião
- 16 -Arcos de Valdevez
- 17 -Arganil
- 18 -Armamar
- 19 -Arouca
- 20 -Arraiolos
- 21 -Arronches
- 22 -Avis
- 23 -Baião
- 24 -Barrancos
- 25 -Beja
- 26 -Belmonte
- 27 -Borba
- 28 -Boticas
- 29 -Bragança
- 30 -Cabeceiras de Basto
- 31 -Campo Maior
- 32 -Carrazeda de Ansiães
- 33 -Carregal do Sal
- 34 -Castanheira de Pêra
- 35 -Castelo Branco
- 36 -Castelo de Vide
- 37 -Castro Daire
- 38 -Castro Marim
- 39 -Castro Verde
- 40 -Celorico da Beira
- 41 -Celorico de Basto
- 42 -Chamusca
- 43 -Chaves
- 44 -Cinfães
- 45 -Constância
- 46 -Coruche
- 47 -Covilhã
- 48 -Crato
- 49 -Cuba
- 50 -Elvas
- 51 -Estremoz
- 52 -Évora
- 53 -Fafe
- 54 -Ferreira do Alentejo
- 55 -Ferreira do Zêzere
- 56 -Figueira de Castelo Rodrigo
- 57 -Figueiró dos Vinhos
- 58 -Fornos de Algodres
- 59 -Freixo de Espada à Cinta
- 60 -Fronteira
- 61 -Fundão
- 62 -Gavião
- 63 -Góis
- 64 -Gouveia
- 65 -Grândola
- 66 -Guarda
- 67 -Idanha-a-Nova
- 68 -Lamego
- 69 -Lousã
- 70 -Mação
- 71 -Macedo de Cavaleiros
- 72 -Mangualde
- 73 -Manteigas
- 74 -Marvão
- 75 -Meda
- 76 -Melgaço
- 77 -Mértola
- 78 -Mesão Frio
- 79 -Miranda do Corvo
- 80 -Miranda do Douro
- 81 -Mirandela
- 82 -Mogadouro
- 83 -Moimenta da Beira
- 84 -Monção
- 85 -Monchique
- 86 -Mondim de Basto
- 87 -Monforte
- 88 -Montalegre
- 89 -Montemor-o-Novo
- 90 -Mora
- 91 -Mortágua
- 92 -Moura
- 93 -Mourão
- 94 -Murça
- 95 -Nelas
- 96 -Nisa
- 97 -Odemira
- 98 -Oleiros
- 99 -Oliveira de Frades
- 100 -Oliveira do Hospital
- 101 -Ourique
- 102 -Pampilhosa da Serra
- 103 -Paredes de Coura
- 104 -Pedrógão Grande
- 105 -Penacova
- 106 -Penalva do Castelo
- 107 -Penamacor
- 108 -Penedono
- 109 -Penela
- 110 -Peso da Régua
- 111 -Pinhel
- 112 -Ponte da Barca
- 113 -Ponte de Sor
- 114 -Portalegre
- 115 -Portel
- 116 -Póvoa de Lanhoso
- 117 -Proença-a-Nova
- 118 -Redondo
- 119 -Reguengos de Monsaraz
- 120 -Resende
- 121 -Ribeira de Pena
- 122 -Sabrosa
- 123 -Sabugal
- 124 -Santa Comba Dão
- 125 -Santa Marta de Penaguião
- 126 -Santiago do Cacém
- 127 -São João da Pesqueira
- 128 -São Pedro do Sul
- 129 -Sardoal
- 130 -Sátão
- 131 -Seia
- 132 -Sernancelhe
- 133 -Serpa
- 134 -Sertã
- 135 -Sever do Vouga
- 136 -Soure
- 137 -Sousel
- 138 -Tábua
- 139 -Tabuaço
- 140 -Tarouca
- 141 -Terras de Bouro
- 142 -Tondela
- 143 -Torre de Moncorvo
- 144 -Trancoso
- 145 -Valpaços
- 146 -Vendas Novas
- 147 -Viana do Alentejo
- 148 -Vidigueira
- 149 -Vieira do Minho
- 150 -Vila de Rei
- 151 -Vila do Bispo
- 152 -Vila Flor
- 153 -Vila Nova da Barquinha
- 154 -Vila Nova de Cerveira
- 155 -Vila Nova de Foz Côa
- 156 -Vila Nova de Paiva
- 157 -Vila Nova de Poiares
- 158 -Vila Pouca de Aguiar
- 159 -Vila Real
- 160 -Vila Velha de Ródão
- 161 -Vila Verde
- 162 -Vila Viçosa
- 163 -Vimioso
- 164 -Vinhais
- 165 -Vouzela
Para efeitos da presente Portaria, consideram-se ainda territórios de baixa densidade as seguintes freguesias em municípios que não são de baixa densidade:
Município de Loulé:
- 1 -Alte
- 2 -Ameixial
- 3 -Salir
- 4 -União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim
Município de Silves:
- 5 -São Marcos da Serra
Município de Tavira:
- 6 -Cachopo
- 7 -Santa Catarina da Fonte do Bispo
Município de Caminha:
- 8 -Dem
- 9 -União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João)
- 10 -União das freguesias de Gondar e Orbacém
Município de Ponte de Lima:
- 11 -Anais
- 12 -Ardegão, Freixo e Mato
- 13 -Associação de freguesias do Vale do Neiva
- 14 -Bárrio e Cepões
- 15 -Beiral do Lima
- 16 -Boalhosa
- 17 -Cabaços e Fojo Lobal
- 18 -Cabração e Moreira do Lima
- 19 -Calheiros
- 20 -Estorãos
- 21 -Friastelas
- 22 -Gemieira
- 23 -Gondufe
- 24 -Labruja
- 25 -Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte
- 26 -Navió e Vitorino dos Piães
- 27 -Poiares
- 28 -Serdedelo
Município de Porto de Mós:
- 29 -São Bento
Município de Valença:
- 30 -Boivão
- 31 -Fontoura
- 32 -União das freguesias de Gondomil e Sanfins
- 33 -União das freguesias de São Julião e Silva
Município de Viana do Castelo:
- 34 -Montaria
Município de Vale de Cambra:
- 35 -Arões
- 36 -Junqueira
Município de Guimarães:
- 37 -União das freguesias de Arosa e Castelões
Município de Amares:
- 38 -Bouro (Santa Marta)
- 39 -Goães
- 40 -União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos
- 41 -União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas
Município de Santarém:
- 42 -União das freguesias de Casével e Vaqueiros
Município de Tomar:
- 43 -Olalhas
- 44 -Sabacheira
- 45 -União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira
- 46 -União das freguesias de Casais e Alviobeira
- 47 -União das freguesias de Serra e Junceira
Município de Ourém:
- 48 -Espite
- 49 -União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
- 50 -União das freguesias de Matas e Cercal
- 51 -União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
Município de Águeda:
- 52 -União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
- 53 -União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba
Município de Condeixa-a-Nova:
- 54 -Furadouro
Município de Pombal:
- 55 -Abiul
Município de Viseu:
- 56 -Calde
- 57 -Cavernães
- 58 -Cota
- 59 -Ribafeita
- 60 -São Pedro de France
- 61 -União das freguesias de Barreiros e Cepões
Município de Amarante:
- 62 -Ansiães
- 63 -Candemil
- 64 -Gouveia (São Simão)
- 65 -Jazente
- 66 -Rebordelo
- 67 -Salvador do Monte
- 68 -União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
- 69 -União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei
- 70 -União das freguesias de Olo e Canadelo
- 71 -Vila Chã do Marão
Município de Castelo de Paiva:
- 72 -Real
- 73 -União das Freguesias da Raiva, Pedorido e Paraíso
Município de Marco de Canaveses:
- 74 -Várzea, Aliviada e Folhada
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