- 1 -Os trabalhadores abrangidos pela Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, portadores de pneumoconioses associadas à tuberculose, ficarão abrangidos pelo regime de «tuberculose», para efeito de subsídio na doença sempre que o grau de incapacidade por pneumoconiose não tenha sido determinado antes da tuberculose ter sido diagnosticada.
- 2 -Aos pensionistas por pneumoconiose da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais será garantido um suplemento por incapacidade temporária a liquidar pelo respectivo centro regional de segurança social, sempre que a tuberculose se associe à pneumoconiose e será igual à diferença entre o quantitativo que receberia pelo regime de reparação na tuberculose e o valor da pensão por pneumoconiose que lhe está atribuída.
- 3 -Após a alta por tuberculose, o trabalhador será sujeito a exame médico para efeitos de determinação do grau de incapacidade.
Artigo 7.º — (Pneumoconiose associada à tuberculose)
Vigente desde: 27/03/1982
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/03/1982