Art.º 1 · Portaria n.º 33/2012 — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral e dos serviços que a integram

1 -A Secretaria-Geral, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas unidades orgânicas nucleares previstas nos números seguintes.
2 -A Direção de Serviços de Cifra e Informática é colocada na direta dependência do secretário-geral.
3 -O Protocolo de Estado, abreviadamente designado de SP, estrutura-se numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços de Cerimonial, Deslocações, Dispensas e Privilégios.
4 -O Departamento Geral de Administração, abreviadamente designado por DGA, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Recursos Humanos;
2. b)Direção de Serviços de Administração Financeira;
3. c)Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente;
4. d)Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental.
5 -O Departamento de Assuntos Jurídicos, abreviadamente designado por DAJ, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Direito Internacional;
2. b)Direção de Serviços de Direito Interno.
6 -As unidades orgânicas nucleares referidas nos números anteriores são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral e dos serviços que a integram