À Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, abreviadamente designada por DSPOC, compete:
- a)Apoiar os serviços do Ministério na definição das principais opções em matéria orçamental, de recursos humanos e patrimoniais, bem como assegurar a articulação entre os demais instrumentos de planeamento, de previsão orçamental e de prestação de informação;
- b)Assegurar, em articulação com os restantes serviços do Ministério, a elaboração dos planos financeiros consolidados do Ministério e propor a afetação, pelos diferentes serviços, dos recursos financeiros anualmente atribuídos;
- c)Assegurar a gestão e controlo Orçamental do Ministério;
- d)Elaborar o plano e relatório de atividades do Departamento Geral de Administração;
- e)Desenvolver metodologias e instrumentos de gestão que permitam otimizar a utilização dos recursos financeiros afetos ao Ministério;
- f)Assegurar a recolha e tratamento de dados de atividade e de execução financeira, orçamental, recursos humanos e patrimoniais, suscetíveis de propiciar a construção de adequados indicadores de gestão;
- g)Elaborar estudos e pareceres de carácter técnico que possibilitem a tomada de decisões em matéria de gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos;
- h)Proceder a estudos de carácter organizativo e de análise de circuitos e procedimentos administrativos tendo em vista a modernização e melhoria do funcionamento dos serviços;
- i)Assegurar, em articulação com os serviços de informática do Ministério, a coordenação dos projetos de modernização dos sistemas de informação do Departamento Geral de Administração;
- j)Assegurar o cumprimento das competências previstas na lei para as entidades coordenadoras dos programas orçamentais, no que respeita ao programa orçamental sob responsabilidade da Secretaria-Geral;
- k)Preparar e emitir instruções para os serviços internos e externos do Ministério no âmbito das suas competências.