À Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, abreviadamente designada por DSAPE, compete:
- a)Instruir os processos relativos a despesas da sua competência e efetuar os respetivos procedimentos;
- b)Promover a aplicação das medidas e sistemas de segurança mais adequados e assegurar a articulação com as entidades externas competentes;
- c)Assegurar as funções de unidade ministerial de compras;
- d)Promover a manutenção e substituição de equipamentos e outros bens duradouros necessários ao funcionamento dos serviços internos e externos;
- e)Assegurar o fornecimento aos serviços internos e externos sob sua dependência orçamental dos bens e serviços necessários ao seu eficaz funcionamento;
- f)Acompanhar a execução física e orçamental dos contratos dos serviços internos assim como todas as suas alterações, de acordo com a legislação em vigor;
- g)Coordenar os serviços de receção, guarda e limpeza dos edifícios dos serviços internos do Ministério;
- h)Preparar a programação financeira plurianual dos programas de investimento atribuídos aos serviços internos e externos do Ministério, que legalmente lhe correspondam, com vista à elaboração da proposta do orçamento de investimento;
- i)Acompanhar a execução física e financeira dos projetos de investimento;
- j)Verificar o estado e as condições de utilização dos edifícios afetos ao Ministério e propor as medidas corretivas consideradas adequadas;
- k)Programar e promover a realização de projetos e obras necessárias ao bom funcionamento dos serviços internos e externos e assegurar a respetiva instrução processual e subsequente acompanhamento;
- l)Promover a aquisição ou alienação de edifícios de acordo com os planos aprovados;
- m)Assegurar a administração e manutenção do parque automóvel dos serviços internos e externos e promover a sua renovação de acordo com a legislação em vigor;
- n)Fiscalizar o devido uso da frota automóvel, comunicando superiormente qualquer infração às regras e determinações vigentes;
- o)Manter atualizado o cadastro dos edifícios dos serviços internos e externos do Ministério;
- p)Promover a elaboração e atualização dos inventários dos bens afetos aos serviços internos e externos e conferir os inventários dos bens do Estado anexos aos autos de transmissão de gerência dos serviços externos;
- q)Dar entrada à correspondência, classificá-la, registá-la nos suportes adequados e distribuí-la pelos serviços competentes;
- r)Encaminhar aos serviços competentes toda a correspondência recebida;
- s)Expedir a correspondência que lhe for entregue para o efeito pelos diversos serviços do Ministério;
- t)Proceder à organização, encerramento e expedição de malas diplomáticas e receber, abrir e distribuir a correspondência dirigida ao Ministério, pelas missões em mala diplomática, bem como assegurar a sua calendarização;
- u)Fiscalizar o devido uso das malas diplomáticas, comunicando superiormente qualquer infração às regras e determinações vigentes;
- v)Efetuar as mudanças necessárias de bens e equipamentos, bem como prestar apoio às reuniões de trabalho do Ministério;
- w)Assegurar as funções de tratamento e armazenamento da correspondência e arquivo central do Departamento;
- x)Promover a adoção de medidas tendentes a melhorar as condições de prestação do trabalho no âmbito da Secretaria-Geral, nomeadamente nas áreas da higiene, saúde e segurança;
- y)Preparar e emitir instruções para os serviços internos e externos do Ministério no âmbito das suas competências.