Art.º 9 · Portaria n.º 33/2014 — Técnicas

1 -Para efeitos de licença de funcionamento, as unidades de medicina nuclear podem ser autorizadas a desenvolver as valências de diagnóstico e terapia.
2 -A valência de medicina nuclear de diagnóstico abrange as seguintes técnicas:
1. a)Imagem em câmara gama (incluindo SPECT/CT);
2. b)Estudos in vitro;
3. c)Marcações celulares;
4. d)Densitometria óssea;
5. e)Tomografia por emissão de positrões (PET e PET/CT);
6. f)Outras técnicas entretanto desenvolvidas.
3 -A valência de medicina nuclear de diagnóstico deve abranger, pelo menos, a técnica de imagem em câmara gama ou de tomografia por emissão de positrões.
4 -A valência de medicina nuclear terapêutica abrange:
1. a)Ambulatório;
2. b)Com internamento.
5 -A responsabilidade clínica pelas valências referidas nos nºs anteriores compete a médicos especialistas em medicina nuclear inscritos na Ordem dos Médicos.
6 -A prestação de cuidados de enfermagem aos indivíduos sujeitos às técnicas referidas no n.º 2, quando necessária, deve ser assegurada por enfermeiros inscritos na Ordem dos Enfermeiros.
7 -Não é autorizado o desenvolvimento das técnicas acima referidas fora das instalações licenciadas, excetuando as sondas de deteção gama e outros equipamentos de deteção intra-operatória, que podem ser utilizados em bloco operatório devidamente licenciado, como complemento de estudos cintigráficos e desde que respeitados os requisitos legais em termos de proteção radiológica.

Artigo 9.º — Técnicas