Art.º 8 · Portaria n.º 33/2014 — Registo, conservação e arquivo

1 -As unidades de medicina nuclear devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente os seguintes documentos:
1. a)Os processos clínicos dos doentes contendo os respetivos registos;
2. b)Os dados referentes ao controlo da qualidade;
3. c)Os relatórios anuais;
4. d)Os resultados nominativos dos tratamentos efetuados;
5. e)Os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança, designadamente:
  i. Fichas de equipamento e respetivas declarações de conformidade;
  ii. Mapas de manutenções preventivas;
  iii. Folhas de obra das ações corretivas aos equipamentos;
  iv. Lista de equipamentos de proteção radiológica bem como evidências de vistorias periódicas;
  v. Ficha de segurança e bulas de medicamentos em uso;
  vi. Resultado das medições de controlo da qualidade efetuada nos equipamentos que utilizam radiações ionizantes, bem como todos os parâmetros de qualidade;
6. f)Registo do controlo dos resíduos radioativos, antes da sua eliminação;
7. g)Os contratos celebrados quanto à gestão dos resíduos radioativos no caso de os mesmos não poderem ser confinados à instalação;
8. h)Registo de produção de resíduos hospitalares nos termos da legislação em vigor;
9. i)Os resultados da monitorização do pessoal durante o período de vida ativa do trabalhador, no âmbito da proteção contra radiações;
10. j)Os contratos celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 14.º do presente diploma;
11. k)Os protocolos técnicos terapêuticos, formação e outras normas técnicas destinadas à atividade profissional;
12. l)O regulamento interno;
13. m)Os resultados das vistorias realizadas pela Administração Regional de Saúde (ARS) ou outras entidades.
2 -Os contratos relativos à aquisição dos equipamentos devem ser conservados durante todo o tempo em que os mesmos se encontrarem em funcionamento, bem como os planos de manutenção.

Artigo 8.º — Registo, conservação e arquivo

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