Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro

Os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 17.º, 19.º, 21.º e 26.º da Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -A oferta de estágios é distribuída por 2 áreas, com base nas funções a desempenhar nos serviços periféricos externos e das áreas de educação e formação exigidas.
2. 2 -...
3. 3 -...
   1. a)...
   2. b)(Revogada.)
   3. c)...
4. 4 -...

   Artigo 7.º

   [...]

5. 1 -...
6. 2 -...
7. 3 -...
8. 4 -...
9. 5 -Na competência linguística é avaliado o domínio das línguas portuguesa e inglesa, bem como de outras línguas estrangeiras.
10. 6 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)(Revogada.)
    4. d)...

       Artigo 8.º

       [...]

11. 1 -...
12. 2 -...
13. 3 -A entrevista consiste na realização de um conjunto de perguntas previamente determinadas pela comissão de seleção e avaliação, com a duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos.
14. 4 -...
15. 5 -...

    Artigo 9.º

    [...]

16. 1 -...
17. 2 -Sempre que da aplicação do disposto no número anterior resulte, uma vez concluído o método de avaliação curricular, um número de candidatos aprovados inferior ao dobro do número de vagas disponível para a respetiva área de estágio, é alterada a classificação de exclusão para um valor de 0,5 pontos imediatamente inferior.
18. 3 -...
19. 4 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)(Revogada.)
    5. e)...

       Artigo 17.º

       Duração e estrutura do estágio

20. 1 -...
21. 2 -O estágio compreende as seguintes fases sequenciais, todas de frequência obrigatória:
    1. a)Fase de formação inicial em local a designar pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por um período máximo de 22 dias úteis;
    2. b)Fase de estágio no serviço periférico externo de colocação do estagiário, pelo período que intermedeia a primeira e a terceira fases;
    3. c)Fase de formação final, que consiste na participação num seminário final, nos termos do previsto no artigo seguinte.

       Artigo 19.º

       [...]

22. 1 -...
23. 2 -...
24. 3 -...
25. 4 -Aos estagiários são ainda concedidos os seguintes apoios:
    1. a)...
    2. b)Viagem de ida e volta entre Portugal e o local onde se realiza o estágio;
    3. c)Consulta de medicina para viajantes e vacinas.
26. 5 -...
27. 6 -...
28. 7 -...
29. 8 -A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros presta apoio aos estagiários na procura de alojamento, quando solicitado, por referência à informação prestada pelos serviços periféricos externos.

    Artigo 21.º

    [...]

30. 1 -Compete ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros avaliar os estagiários.
31. 2 -A avaliação dos estagiários é fundamentada e de acordo com as regras, as componentes e os critérios da avaliação definidos pelo INA, sob proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos da alínea b) do artigo 23.º, tendo por base a realização de um relatório semestral e de um relatório final.
32. 3 -(Anterior n.º 2.)
33. 4 -Os resultados obtidos na avaliação são classificados numa escala de 0 a 20 valores.
34. 5 -(Anterior n.º 3.)
35. 6 -Os certificados comprovativos da frequência e aprovação final no estágio são registados no sítio do PEPAC-MNE a que se refere o artigo anterior.
36. 7 -(Anterior n.º 4.)

    Artigo 26.º

    Norma supletiva e regulamentação

37. 1 -...
38. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprova, por regulamento, as demais regras relativas ao processo de recrutamento e seleção e à frequência do PEPAC-MNE que, nos termos da presente portaria, sejam da sua competência.