É elegível para a atribuição de bolsa de incentivo o estudante que, cumulativamente:
- a)Esteja integrado, a 31 de maio do ano letivo anterior, num agregado familiar que seja beneficiário do 1.º escalão do abono de família, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, na sua redação atual;
- b)Preencha as condições previstas nas alíneas a), b), d) e g) do n.º 1 do artigo anterior;
- c)Nos casos em que não seja a primeira matrícula e inscrição no ensino superior, demonstre um desempenho académico excecional, nos seguintes termos cumulativos:
- i)No último ano letivo em que tenha estado inscrito no ensino superior tenha realizado 60 ECTS;
- ii)Tenha obtido, no último ano letivo em que tenha estado inscrito no ensino superior, uma classificação final igual ou superior à classificação mínima correspondente ao quartil superior das classificações finais apuradas nesse ano letivo, considerando o universo dos estudantes inscritos no mesmo curso e no mesmo ano curricular que tenham realizado, pelo menos, 60 ECTS.