- 1 -Quando o estudante tenha estado inscrito em instituição de ensino superior em ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, deve ter obtido, no último ano em que esteve inscrito, aprovação em, pelo menos:
36 ECTS, se NC (igual ou maior que) 36;
NC, se NC (menor que) 36;
Em que NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição.
- 2 -O estudante pode, contabilizando as inscrições já realizadas no nível de ensino superior em que está inscrito, concluir o curso com um número total de inscrições anuais não superior a n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a três anos, ou a n + 2, se a duração normal do curso for superior a três anos.
- 3 -Para os estudantes cuja primeira inscrição no curso tenha sido feita na sequência de uma mudança de curso, independentemente do regime de acesso e ingresso utilizado:
- a)Os valores a que se refere o número anterior são acrescidos de uma unidade;
- b)Não se aplica o requisito fixado no n.º 1 se, no ano letivo a que o mesmo se refere, o requerente não beneficiou da atribuição de bolsa de estudo.
Artigo 6.º — Sucesso académico
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