Art.º 31 · Portaria n.º 332/2026/1 — Princípios gerais da avaliação final

1 -O farmacêutico residente que tenha obtido, em todos os estágios, a classificação de Apto é submetido à avaliação final do programa da Residência Farmacêutica.
2 -As provas da avaliação final têm lugar em estabelecimentos ou serviços de saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica e titularidade, reconhecidos como idóneos para efeitos de formação.
3 -A sequência das provas e a época de exames devem ser mantidas para todos os candidatos da mesma área de exercício profissional.
4 -A coordenação da realização das provas de avaliação final é da responsabilidade da ACSS, I. P., em articulação com a CNRF.

Artigo 31.º — Princípios gerais da avaliação final