Art.º 32 · Portaria n.º 332/2026/1 — Épocas de avaliação final

1 -As épocas das provas de avaliação final são as seguintes:
1. a)Normal, a realizar entre 15 de fevereiro e 31 março;
2. b)Especial, a realizar entre 15 de setembro e 31 de outubro.
2 -Todos os farmacêuticos residentes que terminam a formação até 31 de janeiro devem realizar as provas de avaliação final da época normal.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, às provas de avaliação final da época especial apresentam-se os farmacêuticos residentes que se encontrem numa das seguintes situações:
1. a)Que tenham obtido classificação inferior a 10 valores na prova de avaliação final da época normal;
2. b)Que se encontrem ao abrigo de motivos considerados justificados nos termos previstos na LTFP;
3. c)Que não tenham obtido a classificação de Apto em todas as áreas constantes do programa de formação até 31 de janeiro.
4 -Os farmacêuticos residentes que não tendo comparecido à respetiva época de avaliação final e que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no número anterior, podem, mediante autorização, comparecer à época de avaliação final seguinte.
5 -Os pedidos de admissão a época de avaliação final distinta daquela em que o farmacêutico residente deve comparecer são apresentados pelos interessados à ACSS, I. P., até 5 de novembro ou até 5 de maio.
6 -O conselho diretivo da ACSS, I. P., pode autorizar o pedido referido no número anterior após parecer favorável da CNRF.

Artigo 32.º — Épocas de avaliação final