Art.º 36 · Portaria n.º 332/2026/1 — Diploma

1 -A aprovação final no programa de formação de Residência Farmacêutica, na respetiva área de exercício profissional, confere o grau de especialista nessa área.
2 -O grau de especialista na respetiva área de exercício profissional é atribuído pelo membro do Governo responsável pela área da saúde e reconhecido pela Ordem dos Farmacêuticos, e é válido perante os estabelecimentos ou serviços de saúde.
3 -O modelo de diploma que certifica a atribuição do grau de especialista na respetiva área de exercício profissional é aprovado em anexo ao presente regulamento.
4 -A ACSS, I. P., mantém um registo atualizado dos diplomas emitidos, compartilhando com a Ordem dos Farmacêuticos as titulações atribuídas.
5 -A habilitação com o título de especialista em análises clínicas, farmácia hospitalar e genética humana permite a integração na carreira farmacêutica ou na carreira especial farmacêutica nos estabelecimentos ou serviços de saúde, conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março.

Artigo 36.º — Diploma