Art.º 38 · Portaria n.º 332/2026/1 — Instrução de pedidos de equivalência a estágios

1 -A equivalência a estágios ou partes destes é solicitada, mediante requerimento dirigido à CNRF e enviados à ACSS, I. P., e do qual devem constar:
1. a)Os estágios, ou partes deles, para os quais é requerida equivalência;
2. b)O programa ou curso em que se integraram e respetiva duração;
3. c)O estabelecimento de saúde e o serviço onde foram realizados;
4. d)A área de exercício profissional a que dizem respeito;
5. e)A identificação de quem tutelou a formação;
6. f)O parecer do orientador de formação.
2 -O requerimento é, ainda, instruído com os elementos curriculares e documentos comprovativos da frequência e da classificação, se atribuída, podendo ser solicitados ao candidato elementos complementares, nomeadamente comprovativos das condições de admissão, regulamentos e programas de estudos ou de formação.
3 -O requerimento é enviado pela ACSS, I. P., à Ordem dos Farmacêuticos para parecer.
4 -A Ordem dos Farmacêuticos remete o requerimento e o respetivo parecer à CNRF.

Artigo 38.º — Instrução de pedidos de equivalência a estágios