A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 8 de novembro de 2013. - Pelo Ministro da Educação e Ciência, João Casanova de Almeida, Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, em 7 de novembro de 2013.
ANEXO
Para efeitos do disposto n.º 2 do artigo 3.º, são considerados os seguintes grupos de recrutamento:
(ver documento original)