Art.º 15 · Portaria n.º 332-A/2026/1 — Dedicação exclusiva e dispensa de serviço

1 -O reitor exerce as suas funções em regime de dedicação exclusiva.
2 -Quando sejam docentes ou investigadores da UTP, o reitor e os vice-reitores ficam dispensados da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
3 -Os pró-reitores podem, se a natureza das funções que lhe forem cometidas assim o exigir, ser dispensados pelo reitor, parcial ou totalmente, da prestação de serviço docente ou de investigação.
4 -O reitor, os vice-reitores e os pró-reitores não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou de gestão de outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sob pena de perda de mandato.

Artigo 15.º — Dedicação exclusiva e dispensa de serviço