Art.º 56 · Portaria n.º 332-A/2026/1 — Gestão académica

1 -As unidades orgânicas de ensino e investigação são responsáveis por:
1. a)Gestão dos processos de matrícula, inscrição e frequência;
2. b)Emissão de certificados, declarações e outros documentos relativos ao percurso escolar dos estudantes, com exceção dos diplomas e suplementos respeitantes a graus académicos;
3. c)Fixação do número de vagas, nos cursos não sujeitos a limitações impostas pela tutela;
4. d)Envio ao reitor da informação necessária à emissão dos diplomas e suplementos respeitantes a graus académicos;
5. e)Envio ao reitor da informação necessária à elaboração de relatórios anuais relativos ao número de candidatos, de matrículas e de inscrições e respetivas taxas de aprovação, de abandono e de retenção.
2 -Nos cursos cujas vagas estejam sujeitas a limitações impostas pela tutela, os valores máximos de novas admissões e de inscrições são aprovados pelo reitor, mediante proposta dos diretores das unidades orgânicas de ensino e investigação.

Artigo 56.º — Gestão académica