Art.º 87 · Portaria n.º 332-A/2026/1 — Comissão de curso

1 -A comissão de curso é composta por:
1. a)Diretor de curso;
2. b)Dois a três professores ou investigadores de carreira do curso representativos dos departamentos envolvidos, designados pelo diretor da unidade orgânica de ensino e investigação;
3. c)Um estudante do curso, designado pelo diretor da unidade orgânica de ensino e investigação.
2 -O mandato da comissão de curso é de dois anos.
3 -A comissão de curso reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo diretor, por sua iniciativa, ou a pedido de dois dos seus membros.
4 -Compete à comissão de curso:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso;
2. b)Analisar os resultados dos inquéritos pedagógicos aplicados aos estudantes e docentes do curso, propondo medidas de melhoria;
3. c)Elaborar os relatórios de avaliação do funcionamento do curso;
4. d)Assegurar os procedimentos necessários à avaliação e acreditação do curso;
5. e)Pronunciar-se sobre as propostas de organização do curso, bem como de alterações do seu plano de estudos;
6. f)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
7. g)Elaborar e submeter à aprovação do diretor da unidade orgânica de ensino e investigação o regulamento do curso;
8. h)Propor e monitorizar a implementação de medidas de promoção do sucesso académico e de combate ao abandono escolar;
9. i)Promover a internacionalização do curso, incentivando à mobilidade de estudantes e docentes.

Artigo 87.º — Comissão de curso