- 1 -O reitor aprova os regulamentos gerais dos cursos que serão aplicáveis em toda a UTP.
- 2 -Em cada curso conferente de grau, bem como nos cursos técnicos superiores profissionais existe um regulamento específico, aprovado pelo diretor da unidade orgânica de ensino e investigação.
Artigo 88.º — Regulamentos dos cursos
Vigente desde: 11/08/2026
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Em vigor desde 11/08/2026