Art.º 6 · Portaria n.º 333/2012 — Composição e designação do júri

1 -A atribuição do selo Escola Voluntária é da responsabilidade de um júri constituído por:
1. a)Uma individualidade de reconhecido mérito nas áreas da cidadania, juventude e solidariedade social, que preside, indicada pelo membro do Governo responsável pela área da educação;
2. b)O diretor-geral da Direção-Geral de Administração Escolar;
3. c)O diretor-geral da Direção-Geral da Educação;
4. d)Uma individualidade designada pelo membro do Governo responsável pela área da solidariedade social;
5. e)Uma individualidade designada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
2 -O júri é designado por despacho anual do membro do Governo responsável pela área da educação.

Artigo 6.º — Composição e designação do júri