O presente regulamento define as condições e princípios gerais de utilização, gestão e cedência das instalações desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor, adiante designado por CDNJ, bem como as suas regras de funcionamento e acesso, a serem observadas pelos utentes, individuais ou coletivos.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/11/2013
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Em vigor desde 14/11/2013