Art.º 2 · Portaria n.º 334/2012 — Dados constantes dos formulários

1 -Os dados passíveis de integrar o certificado de óbito eletrónico são os relativos à Conservatória do Registo Civil, ao falecido, à causa da morte e à identificação do médico, nos seguintes termos:
1. a)Dados relativos à Conservatória do Registo Civil:
  1. i)Conservatória;
  2. ii)Distrito;
  3. iii)Concelho;
  4. iv)Número de registo;
  5. v)Data;
  6. vi)Identificação do Conservador;
2. b)Identificação do falecido:
  1. i)Nome;
  2. ii)Filiação;
  3. iii)Sexo;
  4. iv)Data de nascimento;
  5. v)Estado civil;
  6. vi)Nacionalidade;
  7. vii)Naturalidade, incluindo freguesia, concelho e distrito;
  8. viii)Residência habitual, incluindo freguesia, concelho, distrito e país;
  9. ix)Profissão;
  10. x)Tipo de óbito e, se não natural, sua caraterização;
3. c)Causa da morte:
  1. i)Parte I, que inclui o encadeamento de doenças ou afeções mórbidas que provocaram o falecimento;
  2. ii)Parte II, que inclui outros estados mórbidos, fatores ou estados fisiológicos que contribuíram para o falecimento, mas não mencionados na Parte I;
  3. iii)Data do óbito;
  4. iv)Hora;
  5. v)Indicação dos elementos de suporte à determinação da causa da morte, incluindo, no caso de realização de autópsia, os seus elementos identificativos, bem como a existência de outros documentos oficiais;
  6. vi)Local do óbito;
  7. vii)Clarificação, no caso de o falecido ser do sexo feminino e ter entre 10 e 54 anos de idade, se a morte ocorreu na gravidez, durante o parto, no puerpério ou entre 43 dias e 1 ano após o parto;
  8. viii)Indicação do cumprimento do prazo legal para a inumação ou cremação, com explicitação do motivo em caso de incumprimento;
4. d)Identificação do médico:
  1. i)Indicação de ter o médico sido ou não assistente do falecido nos sete dias que antecederam a morte;
  2. ii)Nome clínico;
  3. iii)Cédula profissional;
  4. iv)Morada profissional;
  5. v)Contactos, incluindo números de telefone, de telemóvel ou endereço de correio eletrónico.
2 -Os dados passíveis de integrar o certificado de óbito fetal e neonatal eletrónico são os relativos à Conservatória do Registo Civil, ao feto ou à criança, à causa da morte, ao parto, à mãe do feto ou da criança e à identificação do médico, nos seguintes termos:
1. a)Dados relativos à Conservatória do Registo Civil:
  1. i)Conservatória;
  2. ii)Distrito;
  3. iii)Concelho;
  4. iv)Número de registo;
  5. v)Data;
  6. vi)Identificação do Conservador;
2. b)Dados relativos ao feto ou à criança:
  1. i)Nome;
  2. ii)Sexo;
  3. iii)Filiação;
  4. iv)Tipo de óbito e, se não natural, sua caraterização;
  5. v)Indicação sobre se a criança nasceu viva, respetivas datas de nascimento e de morte, ou morta, respetiva data de nascimento e circunstâncias da morte;
  6. vi)Peso à nascença;
  7. vii)Local do óbito;
3. c)Causa da morte:
  1. i)Encadeamento de doenças ou afeções mórbidas que provocaram o falecimento;
  2. ii)Indicação dos elementos de suporte à determinação da causa da morte, incluindo, no caso de realização de autópsia, os seus elementos identificativos, bem como a existência de outros documentos oficiais;
  3. iii)Indicação do cumprimento do prazo legal para a inumação ou cremação, com explicitação do motivo em caso de incumprimento;
4. d)Dados relativos ao parto:
  1. i)Data;
  2. ii)Local;
  3. iii)Tipo de assistência;
  4. iv)Natureza do parto e, se gemelar, identificação do número de gémeos, incluindo número de nados-vivos e de fetos mortos;
  5. v)Tipo de parto;
  6. vi)Duração da gravidez;
  7. vii)Indicação da realização de pelo menos 3 consultas de vigilância antenatal;
  8. viii)Indicação da realização da primeira consulta antes da 16.ª semana;
5. e)Dados relativos à mãe do feto ou da criança:
  1. i)Data de nascimento;
  2. ii)Data do parto imediatamente anterior;
  3. iii)Número de partos de termo;
  4. iv)Número de partos de pré-termo;
  5. v)Número de abortos e gravidezes ectópicas;
  6. vi)Número de filhos vivos;
  7. vii)Residência habitual, incluindo freguesia, concelho, distrito e país;
6. f)Identificação do médico:
  1. i)Nome clínico;
  2. ii)Cédula profissional;
  3. iii)Morada profissional;
  4. iv)Contactos, incluindo números de telefone, de telemóvel ou endereço de correio eletrónico.

Artigo 2.º — Dados constantes dos formulários

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