Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º

AlteradoVigente desde: 02/12/1985
  1. a)A constituição dos júris dos concursos obedecerá às seguintes regras:

    Grupos 1 e 3:

    1. i)Na promoção a chefe:

      Presidente-Chefe da DSP-6;

      1.º vogal - Um dos oficiais adjuntos da Capitania do Porto de Lisboa;

      2.º vogal - Inspector da Polícia Marítima;

    2. ii)Na promoção a inspector e subinspector:

      Presidente-Director do Serviço de Pessoal;

      Vogais:

      Chefe da DSP-6;

      O mais antigo dos chefes dos departamentos marítimos do continente;

      Grupo 2:

    3. i)Na promoção a guarda de 3.ª classe e a chefe:

      Presidente-Chefe da DSP-6;

      1.º vogal - Chefe do Serviço de Segurança da BNL;

      2.º vogal - Inspector da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha;

    4. ii)Na promoção a inspector e subinspector:

      Presidente-Director de Serviço do Pessoal;

      Vogais:

      Chefe da DSP-6;

      Segundo-comandante da BNL;

      Grupo 4:

    5. i)Nas promoções da classe de manobra:

      Presidente-Chefe da DSP-6;

      1.º vogal - Chefe do Serviço Portuário e de Transportes (SPT) da BNL;

      2.º vogal - O cabo da ponte mais antigo;

    6. ii)Nas promoções da classe de máquinas:

      Presidente-Chefe da DSP-6;

      1.º vogal - Chefe do Serviço de Assistência Oficial (SAO) da BNL;

      2.º vogal - O maquinista-chefe mais antigo;

    7. iii)Nas promoções da classe de electricista:

      Presidente-Chefe da DSP-6;

      1.º vogal - Chefe do Serviço de Assistência Oficial (SAO) da BNL;

      2.º vogal - O electricista-chefe;

      Grupo 5:

      Presidente-Chefe do Departamento Marítimo do Sul;

      1.º vogal - O mais antigo dos capitães dos portos do Departamento Marítimo do Sul;

      2.º vogal - O mais antigo dos comandantes das unidades navais atribuídas ao Departamento Ma-Marítimo do Sul;

      Grupo 6:

      Presidente-Chefe da DSP-6;

      1.º vogal - Director de faróis ou subdirector, nos casos em que o director seja mais antigo ou graduado que o presidente;

      2.º vogal - Faroleiro-chefe mais antigo;

  2. b)Os júris serão secretariados por um oficial do quadro do pessoal civil de Marinha (QPCM) em serviço na DSP-6, à excepção do júri do grupo 5, que será secretariado por um oficial do QPCM em serviço na Capitania do Porto de Faro;
  3. c)Quando se verificar o impedimento de qualquer dos membros dos júris, estes serão substituídos pelas entidades que à data se encontrarem a desempenhar as respectivas funções.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/12/1985

Portaria n.º 900/85 - 1.ª Série(27/11/1985)

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada