Art.º 6 · Portaria n.º 335/2017 — Cálculo da indemnização a atribuir por morte de espécies pecuárias

1 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, a indemnização é calculada nos seguintes termos:
1. a)Relativamente a danos causados durante o ano de 2017, a indemnização devida a cada proprietário corresponde:
  1. i)Ao valor fixado no despacho referido no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, para os 15 primeiros ataques atribuídos ao lobo;
  2. ii)A 90 % daquele valor, para o 16.º ao 25.º ataque atribuído ao lobo;
  3. iii)A 80 % do mesmo valor, a partir do 26.º ataque atribuído ao lobo;
2. b)Relativamente a danos causados a partir de 1 de janeiro de 2018, a indemnização só é devida a um mesmo proprietário até ao 15.º ataque atribuído ao lobo em cada ano civil e corresponde:
  1. i)Ao valor fixado no despacho referido no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, para os três primeiros ataques;
  2. ii)A 90 % daquele valor, do 4.º ao 7.º ataque;
  3. iii)A 70 % daquele valor, do 8.º ao 11.º ataque;
  4. iv)A 50 % daquele valor, do 12.º ao 15.º ataque.
2 -Para efeitos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, a indemnização só é devida a um mesmo proprietário até ao 15.º ataque atribuído ao lobo em cada ano civil e corresponde:
1. a)A 50 % do valor fixado no despacho referido no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, para os danos causados pelos três primeiros ataques;
2. b)A 45 % daquele valor, do 4.º ao 7.º ataque;
3. c)A 35 % daquele valor, do 8.º ao 11.º ataque;
4. d)A 25 % daquele valor, do 12.º ao 15.º ataque.

Artigo 6.º — Cálculo da indemnização a atribuir por morte de espécies pecuárias

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