Portaria

Portaria n.º 336/2017

Cria o certificado «Passe Jovem»

Artigo 1.º

Objeto

1 -Pela presente portaria é criado o certificado «Passe Jovem».
2 -O Passe Jovem é um instrumento de registo de participação, de reconhecimento e validação de aprendizagens desenvolvidas por jovens, em processos e atividades do domínio da educação não formal, fora do contexto escolar.
3 -O Passe Jovem é gratuito e concretizado num certificado individual, atualizável no tempo e nos conteúdos.

Artigo 2.º

Entidade promotora

O Passe Jovem é um instrumento produzido, gerido e emitido pelo IPDJ, I. P.

Artigo 3.º

Destinatários

São destinatários do Passe Jovem os cidadãos jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, inclusive.

Artigo 4.º

Âmbito

O Passe Jovem é aplicável no âmbito dos programas e projetos desenvolvidos diretamente pelo IPDJ, I. P., ou por entidades que a eles se candidatem.

Artigo 5.º

Registo de participação

1 -O registo de participação no Passe Jovem é o processo, efetuado pelo IPDJ, I. P., através do qual é registada e certificada a participação de jovens em atividades do domínio da educação não formal.
2 -O registo de participação nos programas mencionados no artigo 4.º é facultativo, devendo ser requerido e autorizado pelos jovens participantes e, no caso de menores de idade, mediante autorização do respetivo responsável legal.
3 -O registo de participação será efetuado de forma cumulativa e atualizável, no tempo e nos conteúdos, numa base de dados que poderá incluir a disponibilização de consulta online e a extração do documento certificado Passe Jovem, mediante credenciação prévia da pessoa utilizadora.
4 -O registo de participação é produzido pelo IPDJ, I. P., em formulário próprio, após análise das propostas efetuadas pelas entidades promotoras dos programas, projetos e iniciativas, e de acordo com os resultados da avaliação final dos mesmos.

Artigo 6.º

Reconhecimento e validação de aprendizagens

1 -O reconhecimento e validação de aprendizagens é o processo pelo qual o IPDJ, I. P., aprecia, reconhece, regista e certifica no Passe Jovem o perfil de aprendizagem dos jovens participantes em atividades no âmbito da educação não formal, fora do contexto escolar.
2 -O reconhecimento e validação de aprendizagens tem em conta o referencial de competências previsto no artigo 8.º
3 -O acesso ao processo de reconhecimento e validação de aprendizagens é facultativo e deve ser requerido e autorizado pelos jovens participantes nos programas referidos no artigo 4.º
4 -Para efeitos de reconhecimento e validação de aprendizagens, as entidades promotoras de projetos e programas integrados no âmbito descrito no artigo 4.º, submetem à consideração prévia do IPDJ, I. P., em formato definido para o efeito, uma proposta de perfil de aprendizagens desenvolvidas através da participação em atividades e realização de tarefas por jovens participantes no âmbito dos programas descritos no artigo 4.º, a qual deve ser adequada ao referencial previsto no artigo 8.º
5 -O IPDJ, I. P., aprecia e valida o perfil de aprendizagem final do projeto ou programa.
6 -As aprendizagens desenvolvidas pelos jovens participantes serão registadas no Passe Jovem, de acordo com a sua efetiva participação nas atividades e tarefas e considerando os resultados da avaliação final dos programas e projetos desenvolvidos no âmbito descrito no artigo 4.º
7 -Para obtenção do certificado Passe Jovem e para a sua atualização, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento e validação do registo de participação e perfil de aprendizagens, é obrigatória a realização de um mínimo de 25 horas de atividades por ano, a qual pode resultar da acumulação de intervenções e experiências de menor duração.

Artigo 7.º

Formato do Passe Jovem

1 -O Passe Jovem traduz-se num certificado, com chancela do IPDJ, I. P., composto por quatro segmentos:
1. a)Dados pessoais essenciais dos jovens destinatários;
2. b)Registo de participação;
3. c)Registo de aprendizagens;
4. d)Data de emissão do certificado.
2 -O segmento referido na alínea a) do número anterior é constituído pelos seguintes campos:
1. a)Nome completo;
2. b)Data de nascimento;
3. c)Número de identificação civil e número de identificação fiscal;
4. d)Morada, endereço eletrónico e número de telefone de contacto;
5. e)Fotografia (opcional).
3 -O segmento referido na alínea b) do n.º 1 é ordenado por ano e constituído pelos seguintes campos:
1. a)Ano;
2. b)Nome do programa ou projeto;
3. c)Nome da entidade promotora;
4. d)Descrição de atividades desenvolvidas, com indicação do número de meses, dias e horas de participação e local de realização das atividades.
4 -O segmento referido na alínea c) do n.º 1 é ordenado por ano e constituído pelos seguintes campos:
1. a)Ano;
2. b)Áreas do referencial de competências;
3. c)Entidades de referência e projetos de referência;
4. d)Principais atividades desenvolvidas, com indicação do número de meses, dias e horas de intervenção e local de realização das atividades.

Artigo 8.º

Referencial de competências

O referencial de competências para fins de reconhecimento e validação das aprendizagens é organizado pelas seguintes áreas:

a)Área A - Comunicação na língua materna (faculdade de se exprimir e de compreender ideias e factos, por escrito e oralmente, ter interações linguísticas apropriadas na vida social e cultural);
b)Área B - Comunicação em um ou mais idiomas (idênticas faculdades identificadas para a língua materna, mas adaptadas para uma língua estrangeira em função das necessidades, acrescidas de atitudes positivas face a diferenças culturais e uma curiosidade em relação a idiomas e à comunicação intercultural);
c)Área C - Competência matemática e competências de base em ciências e tecnologias (aptidão para utilizar um raciocínio matemático da vida quotidiana; conhecimento e compreensão dos contributos das ciências sociais e humanas);
d)Área D - Competência digital (utilização segura e crítica das tecnologias da sociedade de informação, consciência dos seus desafios, domínio das tecnologias de informação e de comunicação);
e)Área E - Aprender a aprender (capacidade de organizar e ser responsável das suas próprias aprendizagens, de gerir obstáculos, de avaliar resultados das suas aprendizagens);
f)Área F - Competência social e cívica (competências pessoais, interpessoais e interculturais, atitudes que permitam a participação cidadã na vida social e profissional);
g)Área G - Espírito de iniciativa e empreendedor/capacidade de passar das «ideias aos atos» (capacidade de criar, inovar, tomar riscos, programar e gerir projetos com vista à realização de objetivo. Sensibilização para os valores éticos do empreendedorismo numa sociedade democrática);
h)Área H - Sensibilidade/expressões culturais/criatividade (consciência da importância das expressões criativas de ideias, de experiências e de emoções de diversas formas, como música, artes, literatura, artes visuais).

Artigo 9.º

Vigência e aplicação

1 -A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
2 -Durante o primeiro ano de vigência, o Passe Jovem será aplicado de forma experimental, enquanto projeto-piloto, em 3 programas e/ou projetos do âmbito referido no artigo 4.º deste diploma, a determinar por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.
3 -Quaisquer situações omissas nesta Portaria serão decididas, após informação técnica, pelo Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 30 de outubro de 2017.