Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 58/2014, de 7 de março

Os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 58/2014, de 7 de março, na sua redação atual, são alterados e passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. a)[...]
2. b)Na Região Autónoma da Madeira: Funchal, Caniçal, Porto Moniz, Paul do Mar e Porto Santo;
3. c)[...]
   1. i)[...]
   2. ii)[...]
   3. iii)[...]
   4. iv)[...]
   5. v)[...]
   6. vi)[...]
   7. vii)[...]
   8. viii)[...]
   9. ix)[...]

      Artigo 3.º

      [...]

4. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Na Região Autónoma da Madeira: Funchal, Caniçal, Porto Santo, Porto Moniz e Paul do Mar;
   3. c)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
      5. v)[...]
      6. vi)[...]
      7. vii)[...]
      8. viii)[...]
      9. ix)[...]
5. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]