Art.º 2 · Portaria n.º 34/2023 — Prestações por encargos familiares

1 -Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 161,03, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)(euro) 50,00, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;
2. b)Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 132,92, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)(euro) 50,00, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;
3. c)Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 104,57, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)(euro) 34,86, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;
  3. iii)(euro) 30,09, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses;
4. d)Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 62,75, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
  2. ii)(euro) 20,91, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses.
2 -Os montantes mensais do abono de família pré-natal previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)(euro) 161,03, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
2. b)(euro) 132,92, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
3. c)(euro) 104,57, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
4. d)(euro) 62,75, em relação ao 4.º escalão de rendimentos.
3 -O montante do subsídio de funeral, previsto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, é de (euro) 236,37.

Artigo 2.º — Prestações por encargos familiares

Histórico de Alterações