São revogadas:
- a)A Portaria n.º 318/2017, de 25 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2017, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2017;
- b)A Portaria n.º 9/2019, de 10 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 3, de 22 de janeiro de 2019;
- c)A Portaria n.º 386/2019, de 24 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2019, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2019;
- d)A Portaria n.º 11/2023, de 4 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 2, de 15 de janeiro de 2023.