- 1 -A duração dos cursos do 2.º ciclo do Ensino Básico é de um ano escolar.
- 2 -Os cursos do 3.º ciclo do Ensino Básico podem ter a duração de um ou dois anos escolares, de acordo com as características dos alunos e com os conhecimentos e as capacidades que apresentam.
- 3 -Os cursos do Ensino Secundário têm a duração de 2 anos escolares.
Artigo 11.º — Duração dos cursos
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