- 1 -A época normal tem duas chamadas.
- 1-A -Excepcionalmente, no ano de 1992, a época normal tem três chamadas.
- 2 -Cada estudante pode apresentar-se a todas as chamadas, sendo considerada apenas a prova da chamada em que obtenha a melhor classificação.
- 3 -A apresentação às 2.ª e 3.ª chamadas não carece de outra inscrição.
Artigo 3.º — Época normal
Vigente desde: 13/04/1992
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/04/1992